
REPÚBLICA DE CABO VERDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
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DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
TERMOS DE REFERÊNCIA
RECRUTAMENTO DE EQUIPAS PARA A REVISÃO CURRICULAR
1. Contexto
No âmbito da implementação do processo da Revisão Curricular, incumbe ao Ministério da Educação e Ensino Superior, através da Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (DGEBS), o recrutamento de equipas disciplinares para a revisão dos programas, manuais e guias metodológicos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Esta revisão curricular, de acordo com as orientações do Plano Estratégico da Educação, pretende promover transformações no sector educativo, através de ajustamentos a medidas anteriormente prosseguidas, dando atenção especial às assimetrias territoriais e contribuindo para que a educação seja um factor de coesão social e de reforço da democracia.
Estas equipas serão constituídas por professores do Ensino Básico e do Ensino Secundário, podendo integrar, em função da especificidade de cada área disciplinar/disciplina, técnicos e/ou especialistas de ciências da Educação ou áreas afins com formação e experiência na docência.
2. Princípios orientadores da revisão curricular
a. Pertinência social, o que significa que a escola é útil e responde aos desafios do desenvolvimento do país. Como tal, a gestão do sistema educativo assegura a sustentabilidade e promove a flexibilidade/adaptabilidade dos currículos;
b. Qualidade, englobando vectores como a eficácia que significa fazer com que todos os alunos frequentem um nível de escolaridade no tempo previsto para tal, a equidade que implica tratamento diferenciado para situações desiguais e eficiência, ou a capacidade de o sistema atingir resultados superiores com os mesmos ou menores recursos;
c. Coerência e sequência entre as áreas disciplinares / disciplinas das fases ou ciclos de aprendizagem, e também entre o Pré-Escolar e o Ensino Básico e entre este e o Secundário.
d. Valorização do adquirido, pelo reforço dos avanços e desenvolvimento dos aspectos positivos.
e. Educação inclusiva, ou seja atendimento progressivo das necessidades educativas especiais.
f. Pedagogia da integração, fundamentada na abordagem por competências, tendo em conta a evolução recente da teoria e prática pedagógicas.
3. Enquadramento institucional
As equipas trabalharão sob a coordenação da Unidade de Desenvolvimento Curricular da Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, sendo supervisionados e orientados pelas equipas institucionais, constituídas para o efeito no Instituto Pedagógico para o Ensino Básico, e no Instituto Superior de Educação para o Ensino Secundário.
As instituições de formação desempenham o papel de instâncias de validação científica e pedagógica dos materiais produzidos
4. Objectivos
1. Proceder à elaboração dos programas e manuais para o Ensino Básico, por área curricular do plano de estudos revisto, com o envolvimento do Instituto Pedagógico.
2. Proceder à elaboração dos programas e manuais por disciplinas/áreas disciplinares constantes dos planos de estudos revistos do ES, com o envolvimento do Instituto Superior de Educação.
5. Estratégias
1. Participação na definição dos objectivos intermédios de integração e das competências a serem desenvolvidos em cada nível fase ou ciclo.
2. Participação na definição dos conteúdos disciplinares, numa lógica de articulação desde o Pré-escolar ao Secundário.
3. Inclusão das temáticas relacionadas com direitos humanos, educação para a cidadania, educação ambiental, educação para a saúde, na perspectiva de desenvolvimento de competências sociais para a adopção de comportamentos adequados ao fortalecimento dos valores éticos e cívicos.
4. Trabalho em equipa com professores da mesma área disciplinar de modo a articular diferentes pontos de vista e dar um sentido colectivo às acções individuais, ao longo de todo o processo, e abrangendo uma amostra previamente definida, tanto na fase de recolha de subsídios, como nas de socialização e experimentação.
5. Participação no processo de divulgação e de capacitação de docentes para a generalização dos novos programas e manuais.
6. Actividades
·Ateliers de capacitação / produção dos objectivos intermédios e das competências a serem desenvolvidos em cada nível fase ou ciclo, numa lógica de articulação desde o Pré-escolar ao Secundário.
·Consulta e análise dos programas, manuais e guias metodológicos existentes dos níveis de ensino (Pré-escolar, EB e ES).
·Consulta e análise dos materiais didácticos produzidos no âmbito de programas/projectos implementados com sucesso em Cabo Verde, nomeadamente: PFIE, EMP/EVF, Saúde Escolar, EBIS I, Pró - Ensino; projectos em curso ou em vias de implementação: EBIS II, Pró - CRESCER, GLOBE, PAIS – Educação, Direitos Humanos, Protecção Civil.
·Recolha de subsídios junto de professores da mesma área disciplinar, ao longo de todo o processo, tanto na testagem, como na socialização e capacitação de docentes, e posterior generalização.
· Introdução das rectificações que forem julgadas necessárias após a experimentação.
7. Metodologia de trabalho
Os trabalhos decorrerão em quatro fases, de acordo com o cronograma geral da revisão curricular.
A primeira fase será dedicada à revisão e elaboração dos programas para o Ensino Básico, por área curricular e por fase, e para o Ensino Secundário por disciplinas e por ano/ciclo, dos planos de estudos actualizados.
A segunda fase será dedicada à revisão e elaboração dos manuais, em consonância com os programas revistos.
A terceira fase será dedicada à socialização dos programas e acompanhamento da experimentação.
A quarta fase será dedicada à participação nas acções de capacitação dos docentes com vista à generalização.
8. Condições de candidatura
Aceitam-se candidaturas de professores, coordenadores pedagógicos ou outros agentes educativos, organizados em equipas disciplinares, de preferência por concelho, num máximo de três elementos.
As candidaturas das equipas do Ensino Básico e do Ensino Secundário são entregues na Delegação do Ministério do respectivo concelho.
9. Parâmetros para a constituição das equipas
a. Ensino Básico – todos os elementos da equipa deverão ter formação do Instituto Pedagógico ou equivalente ou grau superior; Ensino Secundário – todos os elementos da equipa deverão ser licenciados ou ter um grau superior na área disciplinar para a qual se candidatam e formação pedagógica.
b. Pelo menos um dos elementos das equipas deverá ter experiência na elaboração de programas, manuais ou outro material didáctico.
c. A maioria dos elementos das equipas deverá ter pelo menos 5 anos de experiência no ramo de ensino.
d. A maioria dos elementos deverá ter perfeito domínio da Língua Portuguesa.
e. A formação em desenvolvimento de competências sociais é desejável.
f. A maioria dos elementos deverá ter habilidades na utilização de suportes informáticos.
g. Todos os elementos deverão ter facilidade de trabalhar em equipa.
10. Resultados esperados
Primeira fase
Proposta de programas elaborados, de cada uma das áreas disciplinares do EB por fase, e entregues em formato papel e digital.
Proposta de programas elaborados de cada uma das disciplinas do ES por ano / ciclo, e entregues em formato papel e digital.
Segunda fase
3. Proposta de manuais elaborados de cada uma das áreas disciplinares do EB por fases, e entregues em formato papel e digital.
4. Proposta de manuais elaborados, de cada uma das disciplinas do ES por ano / ciclo, e entregues em formato papel e digital.
Terceira fase
Programas e manuais do EB experimentados.
Programas e manuais do ES experimentados.
Quarta fase
Docentes capacitados e programas e manuais do EB generalizados
Docentes capacitados e programas e manuais do ES generalizados
11. Duração dos trabalhos
Os trabalhos decorrerão de acordo com as fases referidas no ponto 7, durante um período global estimado de quatro anos.
As duas primeiras fases deverão ser realizadas cada uma delas, entre os limites de 6 a 9 meses, de acordo com a especificidade de cada área ou disciplina.
As restantes fases do trabalho obedecerão à sequência prevista no quadro da implementação do processo de revisão curricular.
Revisto a 23 de Abril de 2007